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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
REsp 2292903/SP (2026/0322391-8) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO:CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO ADVOGADOS:ADRIANA ASTUTO PEREIRA - RJ080696 PEDRO ACIOLI WERNER - RJ166030 PATRICIA MENDANHA DIAS - MG158434 LUCIANA MARIA GIL FERREIRA - SP268496 RECORRIDO:LOURIVAL RODRIGUES DA FONSECA RECORRIDO:RODRIGO CORNACHINI DA FONSECA RECORRIDO:MAGALI CORNACHINI ALESSI RECORRIDO:MIRIAM CORNACHINI RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO:MATEUS CORNACCHINI DA FONSECA ADVOGADOS:GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO - SP068724 MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO - SP203805 RECORRIDO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA RECORRIDO:RIO PARANA ENERGIA S.A. ADVOGADO:ALEXANDRE ABBY - RJ134676 RECORRIDO:MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA ADVOGADO:SILMARA PORTO PENARIOL - SP190786 RECORRIDO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
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