0001713-87.2025.5.22.0004

Intimação

TRT22 · 4ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001713-87.2025.5.22.0004 AUTOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (6) RÉU: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c6bb05 proferido nos autos. DECISÃO Vistos etc., Transitada em julgado a sentença condenatória, CITE-SE a reclamada para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, arts. 534, 535 e 910). Feita a citação e não havendo pagamento ou oferecimento de embargos, determino a expedição de Precatório ou RPV, levando-se em conta o montante do crédito individualizado de cada credor, na forma do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e das leis de pequeno valor no âmbito local. Decorrido o prazo de 5 dias, a contar do vencimento, sem que haja comprovação do pagamento da RPV ou indicação de conta única para realização do sequestro, autorizo o sequestro dos créditos inadimplidos, através do SISBAJUD. Autorizo também, além do sequestro on line, a expedição do alvará para pagamento do credor e correspondentes repasses, caso existam. Sem outras pendências, registrados os pagamentos, remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, com baixa no sistema. TERESINA/PI, 09 de setembro de 2026. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ERISMAR NASCIMENTO DE OLIVEIRA - EDSON EVANGELISTA DE OLIVEIRA - FRANCISCA EVANGELISTA DE OLIVEIRA - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - EDILMA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - EDILSA EVANGELISTA DE OLIVEIRA - JOSE NASCIMENTO DE OLIVEIRA