0001713-84.2012.5.12.0016

Intimação

TST · 5ª Turma · Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relator: DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ag AIRR 0001713-84.2012.5.12.0016 AGRAVANTE: ALINE RECH SANTOS AGRAVADO: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-EDCiv-AIRR - 0001713-84.2012.5.12.0016 EMBARGANTE: ALINE RECH SANTOS ADVOGADO: Dr. JULIANO MARCELINO FREITAS ADVOGADO: Dr. NILSON MARCELINO EMBARGADO: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA. ADVOGADO: Dr. RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI EMBARGADO: CLARO S.A. ADVOGADA: Dra. DEBORA ROSANA LINDNER ADVOGADO: Dr. LUIZ FERNANDO GOMES TRUIZ ADVOGADA: Dra. FERNANDA SIQUEIRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Dr. IVAN YURI HARTKE ADVOGADO: Dr. NATASHA MARIANA ABRAMCZUK VIEIRA PIAZZA ADVOGADO: Dr. CHRISTIAN SCHRAMM JORGE ADVOGADA: Dra. MONIKA EMILIA HARTKE ADVOGADA: Dra. THAIS POLIANA DE ANDRADE ADVOGADO: Dr. MARIO DALCOMUNI NETO ADVOGADO: Dr. SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO ADVOGADO: Dr. JOSE ALBERTO COUTO MACIEL ADVOGADO: Dr. ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA D E S P A C H O D E S P A C H O Considerando o pedido de efeito modificativo formulado, e em observância aos princípios da fungibilidade e celeridade processual, conforme previsão do artigo 1.024, §3º, do CPC e da Súmula 421, II, do TST, converto os embargos de declaração, opostos pela parte Reclamante, em agravo. Determino à Secretaria da 5ª Turma que: - retifique a autuação, para que passe a constar, na capa dos autos e nos demais registros processuais, a classe processual adequada (Ag-AIRR); - intime a parte Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, §1º, do CPC; e - decorrido o prazo assinado, intime a parte contrária para que se manifeste sobre o Agravo no prazo de 8 (oito) dias, na forma dos artigos 1.021, §2º, do CPC e 3º, XXIX, da Instrução Normativa 39/2016 do TST. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 1 de setembro de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator Intimado(s) / Citado(s) - ALINE RECH SANTOS