0001713-39.2025.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202561001722 NÚMERO ÚNICO: 0001713-39.2025.8.25.0009 EXEQUENTE : MARIA RAIMUNDA NASCIMENTO SILVA ADV. : DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE EXECUTADO : CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI. RURAIS DO BRASIL SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE 10/08/2026 FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA À EXPEDIÇÃO DE CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM A FINALIDADE DE INTIMAR A EXECUTADA CONAFER – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL, NO ENDEREÇO INDICADO: SCS QUADRA 6, ENTRADA 240, BLOCO A, LOJA 226/234, BAIRRO ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP: 70306-000. REGISTRO QUE EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA A AUTORA NOS AUTOS ORIGINAIS, DISPENSA-SE A COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA. A COMUNICAÇÃO DEVERÁ CONTER AS SEGUINTES ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS PARA PAGAR A QUANTIA EXEQUENDA INDICADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 523, § 1º, DO CPC. B) FINDO O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO, INICIAR-SE-Á, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 525 DO CPC. JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DE ENTREGA (AR), AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO LEGAL. TRANSCORRIDO SEM CUMPRIMENTO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE DESTA DECISÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA. CUMPRA-SE.