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TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 0001711-02.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EMERSON DA SILVA FARIAS - Vistos. A parte executada encontra-se, nesta data, recolhida a estabelecimento prisional. Considerando que esta vara criminal não tem competência para o acompanhamento de execuções em regime semiaberto ou fechado, ENCAMINHEM-SE os autos ao Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM competente. Intime-se. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP)
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