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Publicações do processo
0001710-42.2026.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões
Processo 0001710-42.2026.8.26.0229 (processo principal 1001620-85.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.O.M. - - E.E.O.J. - K.M.M. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o(a) presente Cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou despesas processuais, ante a gratuidade da justiça deferida ao executado. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita ao executado. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. Hortolândia, 03 de setembro de 2026. - ADV: CAUÊ CORREA (OAB 24754/MS), CAUÊ CORREA (OAB 24754/MS), ANDREW KAUAN RODRIGUES DA SILVA (OAB 504982/SP), NÁTHALY PORTOLAN BRANCHINE (OAB 126228/RS), NÁTHALY PORTOLAN BRANCHINE (OAB 126228/RS), CASSIMIRO NASCIMENTO DUTRA (OAB 44830/CE), CASSIMIRO NASCIMENTO DUTRA (OAB 44830/CE)
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