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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Pardo - Juizado Especial Cível
Processo 0001710-33.2010.8.26.0575 (575.01.2010.001710) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Durvalina Regini de Oliveira e outros - Banco Bradesco Sa - Vistos. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da petição de págs. 149/153, notadamente diante do caráter disponível dos interesses versados. JULGO EXTINTA A FASE DE CONHECIMENTO do processo, com resolução de mérito, ex vi da alínea "b" do inciso III do art. 487 do Novo Código de Processo Civil. Transita em julgado nesta data, diante da incompatibilidade do acordo com o interesse recursal (art. 1000 NCPC). Eventual descumprimento deverá ser alvo de requerimento de cumprimento de sentença. Oportunamente, arquive-se. P. I. C. - ADV: EDSON CARLOS MARIN (OAB 200333/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), EDSON CARLOS MARIN (OAB 200333/SP), EDSON CARLOS MARIN (OAB 200333/SP)