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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · Vara Única da Comarca de Itapetim · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itapetim R FRANCISCO DOS SANTOS, 37, Fórum Des. Ed-Ek Gonçalves Lopes, Centro, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 - F:(87) 38531975 Processo nº 0001708-37.2025.8.17.3340 AUTOR(A): L. F. G., M. L. F. G., G. G. D. A. REPRESENTANTE: G. G. D. A. RÉU: R. F. H. DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifico que a requerida, conquanto devidamente citada, não contestou a presente demanda, conforme certificado no id. 250680925. Assim, decreto a sua revelia, sem, contudo, operar os efeitos materiais, posto que o presente litígio versa sobre direitos indisponíveis. (CPC, art. 345, II). Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinar se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (artigo 355, I, do CPC). Ressalto que, na forma do artigo 349 do mesmo Códex, ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. Cumpra-se. Itapetim/PE, datado e assinado eletronicamente. CARLOS HENRIQUE ROSSI -Juiz de Direito-