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TJSP · Foro de Itapeva - 2ª Vara Judicial
Processo 0001705-91.2026.8.26.0270 (processo principal 1005268-47.2024.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Viviane Aparecida dos Santos - - Michele Soares de Souza - - Ariane dos Santos Souza de Oliveira - - Gabriele dos Santos Souza - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença e com fundamento no artigo 524, §4º, do Código de Processo Civil,acolho o pedido de instauração do cumprimento de sentença invertido, a fim de que o INSS, na condição de devedor,apresente os cálculos dos valores que entende devidos, no prazo de30 (trinta) dias, observando os parâmetros fixados na fase de conhecimento. 2. Após a apresentação dos cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, podendo impugná-los, caso discorde dos valores apresentados. Int. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
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