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Publicações do processo
0001704-31.2026.8.25.0013
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Carira · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202665001705 NÚMERO ÚNICO: 0001704-31.2026.8.25.0013 REQUERENTE : EDILZA FREITAS DA CRUZ ADV. : DINAMARES FONTES DE SANTANA DA SILVA - OAB: 13643-SE REQUERIDO : GEOVÁ SANTOS SENTENÇA....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A VIABILIDADE JURÍDICA E A ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NO QUE TANGE AO PEDIDO PRINCIPAL, PRONUNCIANDO-SE ESPECIFICAMENTE QUANTO À EVENTUAL INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA COISA JULGADA E AO REGRAMENTO DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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