0001702-69.2026.8.25.0075

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Julgamento

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202685500835 NÚMERO ÚNICO: 0001702-69.2026.8.25.0075 AUTOR : SANTO ANTONIO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADV. : JOSE SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874-SE RÉU : LUCI QUELLE RAMOS DOS SANTOS SENTENÇA....: EM SENDO ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 487, III, “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º DO CPC. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95. INTIMEM-SE AS PARTES. JÁ QUE O ACORDO PRODUZ LOGICAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CUMPRIDAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA REFERIDAS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO QUE SE VERIFICA NESTA DATA, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO.