Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0001701-08.2017.8.19.0030 Assunto: Erro Médico / Indenização por Dano Material / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MANGARATIBA VARA UNICA Ação: 0001701-08.2017.8.19.0030 Protocolo: 3204/2026.00479779 APTE: LUÃ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ELIZABETH ROQUE TEIXEIRA APTE: ELIZABETH ROQUE TEIXEIRA ADVOGADO: LORENA RIBEIRO MONTE OAB/RJ-169719 ADVOGADO: MÔNICA DA SILVA AZEVEDO OAB/RJ-205326 APTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APDO: OS MESMOS Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Ao embargado.
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