0001700-56.2026.8.26.0048

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 0001700-56.2026.8.26.0048/SP AUTOR: PORTOFINO RESIDENCIAL ATIBAIA 1 SPE LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB SP142819) ADVOGADO(A): TOMAS DE LOCIO E SILVA CARDOSO (OAB SP244255) RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES (OAB RJ162092) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB SP344647) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À vista do quanto postulado (Ev. 32, doc. 01), acolho em parte os embargos declaratórios e DOU à parte própria da sentença embargada a seguinte redação, verbis: "(...) Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida por PORTOFINO RESIDENCIAL ATIBAIA SPE LTDA. contra CAIXA SEGURADORA S.A., isto que faço para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização securitária, a importância de R$ 6.839,52, corrigida monetariamente desde o evento danoso e com juros de mora a contar da citação, autorizado o abatimento da franquia obrigatória, no valor mínimo contratado. (...)." No mais, observo que a sentença já foi devidamente fundamentada quanto à ocorrência do sinistro nas dependências da autora. Por isso, e porque não se vê contradição ou omissão – necessariamente interna a seus termos, i.e., entre suas proposições – na espécie, eventual modificação do julgado desafia recurso próprio. Intimem-se. Atibaia, 03 de setembro de 2026. Rogério A. Correia Dias Juiz de Direito