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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202471001334 NÚMERO ÚNICO: 0001696-53.2024.8.25.0036 REQUERENTE : CLAUDICE DOS SANTOS OLIVEIRA ADV. : NADJA MARIA ALMEIDA MAIA MELO - OAB: 11855-SE REQUERIDO : ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA....: [...] DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE INTIMAÇÃO DO HERDEIRO ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE EMERSON FEITOSA SANTOS E DE HECA CONSTRUTORA LTDA, POR INCOMPATIBILIDADE COM O OBJETO DESTA DEMANDA, RESSALVANDO À PARTE AUTORA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, PARA A QUAL FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A EXTRAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS. POR OUTRO LADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DE ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA MEDIDA DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO JÁ EXECUTADA NESTES AUTOS, E DOS DOCUMENTOS BANCÁRIOS E RELATÓRIOS OBTIDOS JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE E AO BANCO ITAÚ S.A., FICANDO-LHE FACULTADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE TAIS ELEMENTOS, CASO ASSIM ENTENDA PERTINENTE. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.