0001694-14.1992.4.01.3300

Intimação

TRF1 · 4ª Vara Federal Cível da SJBA · Despacho

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 0001694-14.1992.4.01.3300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA INES VARJAO DE CARVALHO PASSOS, ROSANGELA PACHECO DOS SANTOS, MARIA SULAMITA CARNEIRO DE MACEDO, ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSE DE JESUS SANTOS EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DESPACHO 01. Proceda-se à cobrança da conversão em renda determinada no pronunciamento de ID 2278426549, encaminhado para cumprimento em 12/08/2026, conforme certidão de ID 2278561473. 02. Intime-se a parte exequente para que traga declaração firmada por cada um dos sucessores de JOSE DE JESUS SANTOS, atestando que é herdeiro do(a) falecido(a) e de que não tem conhecimento da existência de outros além dos que já figuram nos autos. Deverão, ainda, de comum acordo, apontar um dentre estes para figurar como representante dos demais. Esclareço que este representante será o responsável por receber e partilhar eventuais valores que venham a ser reconhecidos e pagos nestes autos. Tendo isto em conta, e diante repercussões legais daí decorrentes, saliento que as declarações deverão ser feitas em cartório com firma devidamente reconhecida por cada um dos herdeiros Prazo: 20 (vinte) dias. 03. Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos os autos para dar seguimento ao feito à luz do quanto deliberado no pronunciamento de ID 2278426549. Salvador, data da assinatura digital. CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA