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Publicações do processo
0001693-33.2019.4.03.6305
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Registro · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001693-33.2019.4.03.6305 EXEQUENTE: MARIA TERESA DE OLIVEIRA NARDELLI, LEVI ARAUJO DE OLIVEIRA, SILDETE DE OLIVEIRA ALMEIDA, BENEDITO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCELO HOLM DA CUNHA - SP292270 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO “Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, intimo a habilitada, SILDETE DE OLIVEIRA ALMEIDA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a regularização do seu documento de CPF, a fim de viabilizar a expedição/transmissão de RPV. Conforme resta comprovado, em anexo, tela extraída do Site da Receita Federal/WebService, o CPF da parte autora encontra-se com a situação cadastral: "PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO". Intime-se.” REGISTRO, 8 de setembro de 2026.
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