Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001693-14.2025.8.26.0270/01 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Lidia de Oliveira Costa - MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Nos termos do COMUNICADO CG Nº 582/2026 ciência as partes que o MLE encontra-se assinado pelo MM Juiz. - ADV: JOAO RICARDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 276162/SP), PAULO DE LA RUA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 16248/SP)