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Publicações do processo
0001692-97.2026.8.26.0236
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível
Processo 0001692-97.2026.8.26.0236 (processo principal 1001089-41.2025.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Josefa Luzia dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. - - Sul America Seguros de Pessoas e e Previdencia S/A - Exequente beneficiário da gratuidade da justiça: Providencie a retificação da planilha de cálculo, com a inclusão da taxa judiciária devida pela instauração do cumprimento de sentença, a ser cobrada do executado em concomitância com o crédito principal, nos seguintes termos: Base de cálculo: valor do crédito a ser satisfeito. Alíquota: 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo. Limites: Mínimo de 05 (cinco) UFESPs; Máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Fundamento legal: Artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 Comunicado Conjunto nº 951/2023. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP), ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP), ANA LUÍSA SENEDESE RIBEIRO (OAB 308371/SP)
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