2026-09-16 · TJSP
Processo 0001692-64.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1004937-71.2021.8.26.0108) (processo principal 1004937-71.2021.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Oceano Industria Grafica e Editora Ltda - Em conclusão, HOMOLOGA-SE para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o demonstrativo de débito de fls. 98-101, fixando o montante global exequendo em R$ 87.826,43 (oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), atualizado até julho de 2026, sendo R$ 85.399,60 (oitenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais e R$ 2.426,83 (dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos) referente ao reembolso das custas processuais. Intime-se a parte exequente à distribuição dos respectivos incidentes, aguardando-se a quitação. Intime-se. - ADV: REGIANE SANTOS DE ARAUJO (OAB 192182/SP), FABIANA CAMILO (OAB 235370/SP)