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0001692-03.2026.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0001692-03.2026.8.26.0041 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - JOSE ROBERTO DE JESUS SANTOS - Com cópia dos autos, solicite-se informação à Direção da Secretaria de Administração Penitenciária, informação acerca da possibilidade do requerido, José Roberto de Jesus Santos, permanecer em Unidade Prisional do Estado de São Paulo, a fim de fiscalizar a pena privativa de liberdade, de condenação determinada pelo Estado da Bahia, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIZ ANTÔNIO SANTOS (OAB 346533/SP)

    Fonte oficial

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