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Publicações do processo
0001691-46.2024.8.26.0604
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 0001691-46.2024.8.26.0604 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - SIDINEI GONCALVES DE LIMA - Vistos. Considerando o cumprimento do mandado de prisão em regime aberto expedido em desfavor do sentenciado, bem como sua posterior soltura após a realização da audiência de custódia e as advertências pertinentes, elabore a serventia cálculo atualizado da pena. Após, aguarde-se o integral cumprimento da reprimenda corporal, certificando-se eventual irregularidade ou descumprimento das condições impostas. Consigne-se que a pena de multa já foi declarada extinta, conforme decisão de fl. 90. Cumpra-se. - ADV: ANDERSON APARECIDO ANTONIO (OAB 494725/SP)
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