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Publicações do processo
0001690-82.2026.8.26.0154
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Processo 0001690-82.2026.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - R.W.M.C. - Ante o exposto, presentes os requisitos legais e, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) REBERSON WILLIAN MOURA CHAGAS, - ADV: ISAQUE FERREIRA RODRIGUES (OAB 399345/SP)
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