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Publicações do processo
0001690-61.2025.8.26.0431
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 0001690-61.2025.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Núcleo 4.0-T. IX (D CRI); ALEXANDRE COELHO; Foro Central Criminal Barra Funda; Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM; Apelação Criminal; 0001690-61.2025.8.26.0431; Pena de Multa; Agravante: Aparecido Basilio de Jesus; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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