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TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001690-34.2013.5.10.0801 RECLAMANTE: JOAO CARLOS MARQUES BARBOSA RECLAMADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES, CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, GERALDO EMIDIO ALVES, EDYANO BITTENCOURT COUTINHO, DIONISIO JANONI TOLOMEI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8784996 proferido nos autos. CERTIDÃO/TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que, nesta data, em consulta realizada ao SIF e ao sítio do Banco do Brasil verifico que não constam depósitos relativas à penhora dos proventos do executado GERALDO EMIDIO ALVES, CPF: 757.952.997-15. Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor ELAINE BORGES VALADARES, em 09 de setembro de 2026. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos os autos. Trata-se de petição apresentada pelo executado, noticiando a ocorrência de descontos em seus proventos de aposentadoria em patamar superior ao limite de 30% (trinta por cento) estabelecido na decisão de ID 6656755, especificamente na competências 07 e 08/2026. Por outro lado, compulsando os autos, este Juízo observou a ausência de comprovação nos autos do repasse dos valores descontados a título de penhora (30%) referentes às competências de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026. Desse modo, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com urgência, solicitando ao órgão que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as seguintes informações e adote as providências cabíveis: a) Esclareça a razão pela qual foram efetuados descontos em duplicidade/triplicidade a título de "penhora judicial" naS competências 07 e 08/2026, excedendo o limite de 30% fixado na decisão de ID 6656755. b) Comprove o efetivo recolhimento e depósito judicial dos valores retidos a título de penhora (30%) nas competências de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026, vinculando-os a estes autos e partes. c) Na hipótese de não terem sido realizados os repasses, apresente a justificativa e proceda ao depósito imediato das quantias retidas. Com a juntada da resposta e dos comprovantes, intime-se o executado para ciência e manifestação. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de OFÍCIO. PALMAS/TO, 09 de setembro de 2026. SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS MARQUES BARBOSA
TRT10 · 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATOrd 0001690-34.2013.5.10.0801 RECLAMANTE: JOAO CARLOS MARQUES BARBOSA RECLAMADO: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A, FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES, CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO, GERALDO EMIDIO ALVES, EDYANO BITTENCOURT COUTINHO, DIONISIO JANONI TOLOMEI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8784996 proferido nos autos. CERTIDÃO/TERMO DE CONCLUSÃO Certifico que, nesta data, em consulta realizada ao SIF e ao sítio do Banco do Brasil verifico que não constam depósitos relativas à penhora dos proventos do executado GERALDO EMIDIO ALVES, CPF: 757.952.997-15. Conclusão feita ao(à) MM.(a) Juiz(a) do Trabalho, pelo Servidor ELAINE BORGES VALADARES, em 09 de setembro de 2026. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos os autos. Trata-se de petição apresentada pelo executado, noticiando a ocorrência de descontos em seus proventos de aposentadoria em patamar superior ao limite de 30% (trinta por cento) estabelecido na decisão de ID 6656755, especificamente na competências 07 e 08/2026. Por outro lado, compulsando os autos, este Juízo observou a ausência de comprovação nos autos do repasse dos valores descontados a título de penhora (30%) referentes às competências de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026. Desse modo, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com urgência, solicitando ao órgão que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as seguintes informações e adote as providências cabíveis: a) Esclareça a razão pela qual foram efetuados descontos em duplicidade/triplicidade a título de "penhora judicial" naS competências 07 e 08/2026, excedendo o limite de 30% fixado na decisão de ID 6656755. b) Comprove o efetivo recolhimento e depósito judicial dos valores retidos a título de penhora (30%) nas competências de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2026, vinculando-os a estes autos e partes. c) Na hipótese de não terem sido realizados os repasses, apresente a justificativa e proceda ao depósito imediato das quantias retidas. Com a juntada da resposta e dos comprovantes, intime-se o executado para ciência e manifestação. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de OFÍCIO. PALMAS/TO, 09 de setembro de 2026. SUZIDARLY RIBEIRO TEIXEIRA FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO EMIDIO ALVES - FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES - SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A - EDYANO BITTENCOURT COUTINHO - CARLOS ROBERTO DUQUE PACHECO
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