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TJSP · Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível
Processo 0001688-23.2026.8.26.0604 (processo principal 0008524-76.2007.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Emerson Adagoberto Pinheiro - Dersa Desenvolvimento Rodoviário Sa e outro - Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação, para determinar ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova memória discriminada e atualizada do débito, observando os critérios acima estabelecidos, com a apuração separada do principal, da correção monetária e dos juros, sem capitalização, e excluídas as custas e despesas processuais da base de cálculo dos honorários advocatícios. Apresentado o novo cálculo, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o seu teor. 3. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), EMERSON ADAGOBERTO PINHEIRO (OAB 260122/SP)
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