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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001686-19.2025.8.26.0368 (processo principal 1003475-70.2024.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Aureo Fenerich - Vistos. Diante do pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste incidente processual, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Não havendo custas a serem recolhidas, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
TJSP · Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001686-19.2025.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Voluntária - SCHINEIDER E ARRUDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Diante do pagamento da RPV, JULGO EXTINTA a execução instaurada neste incidente processual, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de p. 94, no valor de R$ 1.891,14, em favor do(a) credor(a), observando-se o formulário de p. 97. Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Tratando-se de incidente requisitório, proceda-se ainda à realização da atividade EXTINÇÃO - RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo), que emitirá o ofício de extinção (cód.502940), conforme determinado no COMUNICADO CONJUNTO Nº 734/2020. Não havendo custas a serem recolhidas, proceda-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
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