Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO
Avenida Fernando Ferrari, 1000 - Mata da Praia - Vitória/ES - CEP: 29.075-905 PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE VITÓRIA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - EXCLUSIVA REGIME ABERTO Processo nº. 0001685-88.2011.8.08.0024 Processo nº: 0001685-88.2011.8.08.0024 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Executado(s): WEMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Processo inspecionado - Mutirão Processual Pena Justa 2026 Ao analisar os autos, verifico que o Ministério Público requer a regressão cautelar em razão do abandono (mov. 96.1). Ocorre que o apenado foi condenado possui 4 (quatro) meses de pena restante, de modo que o prazo prescricional é de 3 (três) anos, de acordo com o art. 109, inciso VI, do CP. Considerando que o último comparecimento registrado no sistema ocorreu em 07/07/2022, dê-sevista às partes para se manifestarem sobre hipotética prescrição. Diligencie-se. Vitória, datado conforme assinatura eletrônica. RONEY GUERRA Juiz de Direito - Ofício DM n. 1708/2025
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal