Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0001684-31.2025.5.09.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT9 · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: EDUARDO MILLEO BARACAT ROT 0001684-31.2025.5.09.0026 RECORRENTE: SANDRA IRENE SALVADOR RECORRIDO: MARISETE GRAZZIOTIN CALLIARI A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO EM CTPS. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA DA QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. A reclamante, que busca o reconhecimento de vínculo empregatício em período anterior à anotação formal em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC. A prova oral produzida mostrou-se frágil e insuficiente para comprovar os requisitos da relação de emprego no período controvertido, notadamente diante das imprecisões e da falta de conhecimento direto das testemunhas sobre os fatos alegados. A mera alegação de informalidade inerente ao trabalho doméstico não dispensa a comprovação mínima dos elementos fático-jurídicos do vínculo. Sentença mantida. Em Sessão Presencial realizada em 26/08/2026, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Eduardo Milleo Baracat; presentes em plenário a Excelentíssima Procuradora Margaret Matos de Carvalho, representante do Ministério Público do Trabalho, e os Excelentíssimos Desembargadores Thereza Cristina Gosdal, Aramis de Souza Silveira e Eduardo Milleo Baracat; computados os votos dos Excelentíssimos Desembargadores Eduardo Milleo Baracat (Relator), Thereza Cristina Gosdal (Revisora) e Aramis de Souza Silveira; ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA SANDRA IRENE SALVADOR. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação. Custas inalteradas. Intimem-se. Curitiba, 26 de agosto de 2026. CURITIBA/PR, 28 de agosto de 2026. LUCIANE MALUF DE AZEVEDO FONTANA Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA IRENE SALVADOR
Intimação
TRT9 · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: EDUARDO MILLEO BARACAT ROT 0001684-31.2025.5.09.0026 RECORRENTE: SANDRA IRENE SALVADOR RECORRIDO: MARISETE GRAZZIOTIN CALLIARI A Secretaria da Terceira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos acima indicados está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPREGADA DOMÉSTICA. PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO EM CTPS. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA DA QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. A reclamante, que busca o reconhecimento de vínculo empregatício em período anterior à anotação formal em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não se desincumbiu do ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 818 da CLT e art. 373, I, do CPC. A prova oral produzida mostrou-se frágil e insuficiente para comprovar os requisitos da relação de emprego no período controvertido, notadamente diante das imprecisões e da falta de conhecimento direto das testemunhas sobre os fatos alegados. A mera alegação de informalidade inerente ao trabalho doméstico não dispensa a comprovação mínima dos elementos fático-jurídicos do vínculo. Sentença mantida. Em Sessão Presencial realizada em 26/08/2026, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Eduardo Milleo Baracat; presentes em plenário a Excelentíssima Procuradora Margaret Matos de Carvalho, representante do Ministério Público do Trabalho, e os Excelentíssimos Desembargadores Thereza Cristina Gosdal, Aramis de Souza Silveira e Eduardo Milleo Baracat; computados os votos dos Excelentíssimos Desembargadores Eduardo Milleo Baracat (Relator), Thereza Cristina Gosdal (Revisora) e Aramis de Souza Silveira; ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA SANDRA IRENE SALVADOR. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação. Custas inalteradas. Intimem-se. Curitiba, 26 de agosto de 2026. CURITIBA/PR, 28 de agosto de 2026. LUCIANE MALUF DE AZEVEDO FONTANA Intimado(s) / Citado(s) - Marisete Grazziotin Calliari
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.