0001684-27.2026.8.26.0073

Intimação

TJSP · Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal

Processo 0001684-27.2026.8.26.0073 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - A.L.B.S.V. - 1. Havendo estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio da plataforma Microsoft Teams, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de Apresentação, Instrução, Debates, Julgamento e Depoimento Especial para o dia 03 de maio de 2027, às 15 horas e 25 minutos, que será realizada por meio de videoconferência (na forma híbrida). 2. Deprequem com urgência a cientificação do adolescente DEIVISON WILLIAM DE PÁDUA E SILVA e os responsáveis legais do teor da representação, à Comarca de RIBEIRÃO PIRES/SP, e notifica-los para comparecer em audiência, por intermédio de oficial de justiça, que poderá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça e este Juízo comunicado sobre eventuais alterações, no prazo de até cinco dias antes da audiência. Para tanto, deverá dispor de computador/smartphone com internet, câmera e microfone (link de acesso à sala de videoconferências no Microsoft TEAMS, conforme link de acesso abaixo mencionado). Caso não possua condições técnicas de participar do ato pelo sistema virtual, deverá comparecer ao prédio do fórum de RIBEIRÃO PIRES/SP, para realização de videoconferência com auxílio dos equipamentos e técnicos forenses. Não sendo possível a realização do ato de forma virtual, solicite-se ao Juízo Deprecado a oitiva do adolescente, na modalidade presencial, em virtude das impossibilidades técnicas, ressaltando-se que a estação passiva já se encontra reservada e será liberada por este Juízo se o adolescente tiver meios técnicos de participar da audiência de forma virtual. 3. Intime-se a vítima A. L. B. D. S. V., na pessoa de seus genitores e também testemunhas de acusação FABIANO DOS SANTOS VALÉRIO e SAMANTA CRISTINA BERTTI DOS SANTOS, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou pessoalmente, PARA QUE COMPAREÇA NO EDIFÍCIO DO FORUM NA DATA AGENDADA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA e DEPOIMENTO ESPECIAL, com antecedência de 1 (uma) hora do horário acima designado, para ambientação, a fim de evitar eventual revitimização, nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei nº 13.431/2017 e artigo 400-A do Código de Processo Penal. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 5 dias antes da audiência. 4. Intime-se a testemunha de acusação N. M. M. D. S., na pessoa de sua genitora e também testemunha MARILZA MARTINS, bem como a testemunha de acusação F. J. S. M., na pessoa de seu responsável legal, por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou pessoalmente, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota, OU CASO SEJA IMPOSSÍVEL, PARA QUE COMPAREÇA NO EDIFÍCIO DO FORUM NA DATA AGENDADA, PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA. A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 5 dias antes da audiência. 5. Concedo prazo de 03 (três) dias para a apresentação de Defesa Prévia, ficando o adolescente e seus responsáveis intimados de que poderão apresentar testemunhas neste prazo. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail, WhatsApp ou utizando-se do QR-Code abaixo. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/CARTA PRECATÓRIA, devendo ser entregue uma via deste despacho para que as partes tenham acesso a reunião através do QR-Code, caso não recebam o convite através do e-mail. Segue link e QR-Code para acesso: - ADV: NATHANNA FRAGA RODRIGUES (OAB 532723/SP)