0001682-11.2016.8.11.0078

Intimação

TJMT · 1ª VARA DE SAPEZAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SAPEZAL 1ª VARA DE SAPEZAL AVENIDA PIRAMBOIA, 800, TELEFONE: (65) 3383-1877, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARAES PROCESSO n. 0001682-11.2016.8.11.0078 Valor da causa: R$ 47.533,19 ESPÉCIE: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. RUBENS DE MENDONCA , CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 POLO PASSIVO: Nome: R. RODRIGUES & CIA LTDA - ME Endereço: AV. ANTONIO ANDRE MAGGI N 830 QD 45 LT 16 - SALA 01, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78000-000 Nome: SIMONE DOURADO MENDES Endereço: AVENIDA ANTONIO ANDRE MAGGI N 830, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78000-000 Nome: ANTONIO RODRIGUES Endereço: AV. ANTONIO ANDRE MAGGI S/N, CENTRO, SAPEZAL - MT - CEP: 78000-000 Nome: RODRIGO RODRIGUES Endereço: RUA DA PIAPARA , Centro, SAPEZAL - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DOS POLOS PASSIVOS, nos termos do Provimento n° 36-2025-CGJ, efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 1.519,22 a que foi condenado nos termos da sentença de ID 208574703, sendo R$ 759,61 referente a custas processuais e R$ 759,61 referente a taxa judiciária, sob pena de encaminhamento da dívida a protesto extrajudicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SIDNEY PEREIRA, digitei. SAPEZAL, 28 de agosto de 2026. (Assinado Digitalmente) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.