Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TRF5 · 3ª Vara Federal RN
De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimado o ente público para apresentar manifestação ou impugnação acerca dos cálculos confeccionados pela parte autora, informando se com eles concorda. Em caso de discordância, fica expressamente advertido o ente público que, nos termos da Portaria da Direção do Foro nº 249/2025, "a parte impugnante deve indicar de forma detalhada todos os pontos de discordância, devendo apresentar na oportunidade, os cálculos que entende devidos" (artigo 1º, parágrafo único). Ressalte-se que, em caso de não apresentação da discordância de forma detalhada com os motivos da discordância e os cálculos devidos, a impugnação não será remetida a contadoria judicial. Em caso de ausência de impugnação no prazo estabelecido será considerada concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal.
TRF5 · 3ª Vara Federal RN
De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimado o ente público para apresentar manifestação ou impugnação acerca dos cálculos confeccionados pela parte autora, informando se com eles concorda. Em caso de discordância, fica expressamente advertido o ente público que, nos termos da Portaria da Direção do Foro nº 249/2025, "a parte impugnante deve indicar de forma detalhada todos os pontos de discordância, devendo apresentar na oportunidade, os cálculos que entende devidos" (artigo 1º, parágrafo único). Ressalte-se que, em caso de não apresentação da discordância de forma detalhada com os motivos da discordância e os cálculos devidos, a impugnação não será remetida a contadoria judicial. Em caso de ausência de impugnação no prazo estabelecido será considerada concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal.
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