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Publicações do processo
0001679-70.2025.8.25.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Riachão do Dantas · Julgamento
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202589101692 NÚMERO ÚNICO: 0001679-70.2025.8.25.0007 REQUERENTE : JOSELITO BOAVENTURA DOS SANTOS ADV. : GILVAN DA CONCEICAO - OAB: 1661-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS ADV. : CRISTIANO MIRANDA PRADO - OAB: 5794-SE SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL, CONFERINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA E REVOGAR A SENTENÇA DE PÁGS. 182/184. EM ATO CONTÍNUO, EM SUBSTITUIÇÃO À DECISÃO REVOGADA, EXTINGO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA:[...]
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