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0001679-45.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0001679-45.2026.8.26.0577 (processo principal 1005738-93.2025.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lafayette Nogueira Junior - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP - Certifico e dou fé que, até a presente data, a requerente não cadastrou o incidente de requisição de valores. Certifico, ainda, que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos ao autor para: ( x ) Reiteração: Certidão retro: com relação as requisições de valores, o pedido deverá ser deduzido nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Tribunal de Justiça, disponibilizado no DJE em 02/07/2015. - ADV: MARCIA PUNTEL DE ALMEIDA BARACHO (OAB 166429/SP), JULIO CEZAR ROVERSI (OAB 227477/SP), BÁRBARA MACHADO PIRES (OAB 481426/SP)

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