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TRT7 · Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATOrd 0001679-24.2025.5.07.0039 RECLAMANTE: RICARDO ERIK BEZERRA BRAGA RECLAMADO: AZUL SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffa765 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 03/09/2026, eu, Francisco Werlon Silva, faço conclusos os presentes autos. DESPACHO Diante da certidão retro, redireciono a execução em desfavor do 2º reclamado, porquanto condenado de forma subsidiária. Assim, fica o Município de Itapipoca citado para, querendo, e no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos, na forma do art. 535 do CPC. Oposto o incidente, notifique-se o exequente para, querendo, e no prazo de 5 (cinco), impugná-los. Após, autos conclusos para julgamento. Decorrido o prazo legal sem manifestação do Município-executado ou caso seus embargos tenham sido rejeitados, expeça-se RPV/PRECATÓRIO, conforme os valores dos créditos dos beneficiários, e observando-se os limites da lei municipal que dispõe sobre a matéria. No caso de RPV, decorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias sem o devido pagamento, proceda-se ao SEQUESTRO DE NUMERÁRIO suficiente à sua quitação, via SISBAJUD. Após, dê-se ciência ao ente público, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos. Caso o pagamento ocorrer através de PRECATÓRIO, uma vez remetido ao TRT-7, aguarde-se a sua devolução. Para tanto, deverão o reclamante e seu advogado informar, em 2 (dois) dias, seus dados bancários para transferência de seus créditos. Poderá o advogado do reclamante, ainda, e caso seja de seu interesse, juntar aos autos cópia do contrato de honorários para destaque dessa verba. Cientes as partes. SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, 03 de setembro de 2026. DAIANA GOMES ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO ERIK BEZERRA BRAGA
TRT7 · Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATOrd 0001679-24.2025.5.07.0039 RECLAMANTE: RICARDO ERIK BEZERRA BRAGA RECLAMADO: AZUL SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fffa765 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 03/09/2026, eu, Francisco Werlon Silva, faço conclusos os presentes autos. DESPACHO Diante da certidão retro, redireciono a execução em desfavor do 2º reclamado, porquanto condenado de forma subsidiária. Assim, fica o Município de Itapipoca citado para, querendo, e no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos, na forma do art. 535 do CPC. Oposto o incidente, notifique-se o exequente para, querendo, e no prazo de 5 (cinco), impugná-los. Após, autos conclusos para julgamento. Decorrido o prazo legal sem manifestação do Município-executado ou caso seus embargos tenham sido rejeitados, expeça-se RPV/PRECATÓRIO, conforme os valores dos créditos dos beneficiários, e observando-se os limites da lei municipal que dispõe sobre a matéria. No caso de RPV, decorrido o prazo legal de 60 (sessenta) dias sem o devido pagamento, proceda-se ao SEQUESTRO DE NUMERÁRIO suficiente à sua quitação, via SISBAJUD. Após, dê-se ciência ao ente público, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos. Caso o pagamento ocorrer através de PRECATÓRIO, uma vez remetido ao TRT-7, aguarde-se a sua devolução. Para tanto, deverão o reclamante e seu advogado informar, em 2 (dois) dias, seus dados bancários para transferência de seus créditos. Poderá o advogado do reclamante, ainda, e caso seja de seu interesse, juntar aos autos cópia do contrato de honorários para destaque dessa verba. Cientes as partes. SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, 03 de setembro de 2026. DAIANA GOMES ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AZUL SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
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