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TJSE · Umbaúba · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202487001679 NÚMERO ÚNICO: 0001678-09.2024.8.25.0076 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : PEDRO SILVA LIMA ADV. : ELMANO FULVIO DE AZEVEDO ARAUJO - OAB: 34973-PE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE O RÉU, PEDRO DA SILVA LIMA, COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AO FEITO, SOLICITANDO A HABILITAÇÃO DE SEU CAUSÍDICO CONSTITUÍDO, COM PROCURAÇÃO ANEXA À FL. 559. DESSA FORMA, À LUZ DA CELERIDADE PROCESSUAL, HABILITE-SE A DEFESA DO RÉU NOS AUTOS E INTIME-O PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 396 DO CPP. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR RÉPLICA MINISTERIAL. POR FIM, PROCEDA A SECRETARIA COM A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE, PARA QUE CONSTE APENAS O RÉU PEDRO DA SILVA LIMA, CONSIDERANDO SER O ÚNICO DENUNCIADO (FLS. 132/138).
TJSE · Umbaúba · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202487001679 NÚMERO ÚNICO: 0001678-09.2024.8.25.0076 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : FLAVIO DOS SANTOS BEZERRA ADV. : ELMANO FULVIO DE AZEVEDO ARAUJO - OAB: 34973-PE RÉU : PEDRO SILVA LIMA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE O RÉU, PEDRO DA SILVA LIMA, COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AO FEITO, SOLICITANDO A HABILITAÇÃO DE SEU CAUSÍDICO CONSTITUÍDO, COM PROCURAÇÃO ANEXA À FL. 559. DESSA FORMA, À LUZ DA CELERIDADE PROCESSUAL, HABILITE-SE A DEFESA DO RÉU NOS AUTOS E INTIME-O PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 396 DO CPP. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR RÉPLICA MINISTERIAL. POR FIM, PROCEDA A SECRETARIA COM A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE, PARA QUE CONSTE APENAS O RÉU PEDRO DA SILVA LIMA, CONSIDERANDO SER O ÚNICO DENUNCIADO (FLS. 132/138).
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