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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TJSC · 3ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 08/09/2026
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001675-40.2015.8.24.0030/SC
RELATOR: Desembargador GERALDO CORREA BASTOS
PRESIDENTE: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
PROCURADOR(A): JULIO CESAR MAFRA
APELANTE: MARIO CESAR DE SOUZA (RÉU)
ADVOGADO(A): EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296)
ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769)
APELANTE: ROSALIA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA (RÉU)
ADVOGADO(A): EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296)
ADVOGADO(A): Victor Emendörfer Neto (OAB SC015769)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
RETIRADO DE PAUTA.