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Publicações do processo
0001674-07.2026.8.26.0453
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001674-07.2026.8.26.0453 (processo principal 1002897-12.2025.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização / Terço Constitucional - Patrícia Clemente Machado - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública, HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pela parte exequente, consignando que que em sendo verbas de natureza remuneratória, constem expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE). Diante da ausência do interesse recursal, esta decisão transita em julgado nesta data. Providencie a parte exequente o cadastramento da requisição de pagamento. Aguarde-se o pagamento. Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO. - ADV: PATRÍCIA CLEMENTE MACHADO (OAB 424050/SP)
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