0001671-38.2026.8.25.0014

Intimação

TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão

DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202664001688 NÚMERO ÚNICO: 0001671-38.2026.8.25.0014 REQUERENTE : . (L.S.) ADV. : FERNANDA MARIA FONTES FERNANDES - OAB: 8577-SE REQUERIDO : . (J.B.G.) SENTENÇA....: [...]DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV, DA CF E ART. 98, CAPUT, DO CPC. [...] [...] ASSIM SENDO, COM BASE NO ART. 4º DA LEI 5.478/68 (LEI DE ALIMENTOS), LEVANDO-SE EM CONTA O BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE (ART. 1.694, § 1º, CÓDIGO CIVIL), BEM COMO QUE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO HÁ PROVA SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DAS REQUERENTES B.K.S.G; M.S.G E A.S.G., NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. [...]NOS TERMOS DO ART. 695 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA NECESSIDADE QUE SEJAM EMPREENDIDOS ESFORÇOS NO SENTIDO DA SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/10/2026, ÀS 09H30MIN, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA, NO FÓRUM DA COMARCA DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO OU POR MEIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, NO SEGUINTE LINK: [...] DESIGNO O DIA 08/10/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.