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Processo 0001668-79.2013.8.04.3100

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Tribunal
TJAM
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJAM

DESPACHO DETERMINO a intimação do INSS para que se pronuncie acerca do pedido de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, em atendimento ao disposto no artigo 690 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

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