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TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Caucaia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0001668-76.2012.5.07.0030 RECLAMANTE: DANIEL SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: ZORTEA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 562c3ca proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 01/09/2026, eu, KARDENIA PINTO MOURA DE VASCONCELOS, Assessor, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a resposta da Receita Federal de #id:0da4417(18/08/2026), renove-se o ofício de #id:186813b, esclarecendo à Receita Federal que a restituição de valores, relativa a recolhimentos previdenciários a maior, ocorreu em duas ocasiões distintas, por meio de dois processos administrativos: o de nº 10271.001045/2019-83 (R$5.656,00, depositado em 08/10/2019, conta judicial nº 1089/042/1506146-2) e o de nº 10140.728254/2019−63(R$6.130,16, depositado em 08/11/2019, conta judicial 1089/042/1505400-8 ), sendo que o primeiro depósito já foi integrado ao patrimônio da executada. Encaminhe junto ao ofício as duas respostas da Receita Federal com a informação das devoluções distintas, #id:8e614dd e #id:bc54475 Solicite-se à autarquia que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o procedimento específico para a devolução do saldo remanescente (vinculado ao PA nº 10140.728254/2019-63) à União, a fim de evitar a manutenção de indébito nos autos. Com a resposta, proceda a Secretaria às providências necessárias para a efetiva devolução do numerário conforme as instruções recebidas. Após a comprovação do estorno, retornem os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. CAUCAIA/CE, 01 de setembro de 2026. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL SILVA DOS SANTOS
TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Caucaia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAUCAIA ATOrd 0001668-76.2012.5.07.0030 RECLAMANTE: DANIEL SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: ZORTEA CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 562c3ca proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 01/09/2026, eu, KARDENIA PINTO MOURA DE VASCONCELOS, Assessor, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista a resposta da Receita Federal de #id:0da4417(18/08/2026), renove-se o ofício de #id:186813b, esclarecendo à Receita Federal que a restituição de valores, relativa a recolhimentos previdenciários a maior, ocorreu em duas ocasiões distintas, por meio de dois processos administrativos: o de nº 10271.001045/2019-83 (R$5.656,00, depositado em 08/10/2019, conta judicial nº 1089/042/1506146-2) e o de nº 10140.728254/2019−63(R$6.130,16, depositado em 08/11/2019, conta judicial 1089/042/1505400-8 ), sendo que o primeiro depósito já foi integrado ao patrimônio da executada. Encaminhe junto ao ofício as duas respostas da Receita Federal com a informação das devoluções distintas, #id:8e614dd e #id:bc54475 Solicite-se à autarquia que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o procedimento específico para a devolução do saldo remanescente (vinculado ao PA nº 10140.728254/2019-63) à União, a fim de evitar a manutenção de indébito nos autos. Com a resposta, proceda a Secretaria às providências necessárias para a efetiva devolução do numerário conforme as instruções recebidas. Após a comprovação do estorno, retornem os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. CAUCAIA/CE, 01 de setembro de 2026. ANTONIO GONCALVES PEREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZORTEA CONSTRUCOES LTDA
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