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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF11 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA SENTENÇA Em razão da prescrição intercorrente, extingo a execução fiscal, com decisão do mérito, nos termos do art. 487, II e art. 924, V do CPC.
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