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0001667-36.2004.8.26.0081

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Adamantina - 1ª Vara

    Processo 0001667-36.2004.8.26.0081 (001.01.2004.001667) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco Nossa Caixa S A - - Banco do Brasil SA - Brindes Magnus Industria e Comercio Ltda Me - - Percival Neves Panao - - Lucineia Aparecida de Oliveira Panao - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto: a) rejeito o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente deduzido pelos executados às fls. 1544/1549 e reiterado às fls. 1571/1572; b) defiro o pedido de penhora formulado pelo exequente (fls. 1554/1555 e 1560), determinando que recaia a constrição judicial sobre a fração ideal de 1/10 (um décimo) pertencente aos coexecutados Lucinéia Aparecida de Oliveira Panão e Percival Neves Panão relativamente ao imóvel objeto da matrícula nº 7.567 do Oficial de Registro de Imóveis de Adamantina/SP (conforme R. 6 constante de fls. 1561/1563); c) determino à zelosa Serventia a lavratura do respectivo termo de penhora nos autos, nos moldes do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, cabendo ao credor providenciar a respectiva averbação perante o fólio real (artigo 844 do CPC); d) lavrado o termo, intimem-se os executados, na pessoa de seus advogados constituídos a respeito da constrição patrimonial realizada. Intimem-se. Cumpra-se. Adamantina, 10 de setembro de 2026. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Adamantina - 1ª Vara

    Processo 0001667-36.2004.8.26.0081 (001.01.2004.001667) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco Nossa Caixa S A - - Banco do Brasil SA - Brindes Magnus Industria e Comercio Ltda Me - - Percival Neves Panao - - Lucineia Aparecida de Oliveira Panao - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Ante o exposto: a) DEFIRO a habilitação de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS na qualidade de terceira interessada. b) DETERMINO a intimação da exequente BANCO DO BRASIL S.A. para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, manifeste-se expressamente sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos dos arts. 9º, 10 e 921, § 5º, todos do Código de Processo Civil; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

    Fonte oficial

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