Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJSE
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2026-09-14 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202660001691 NÚMERO ÚNICO: 0001666-52.2026.8.25.0002 EXEQUENTE : LORRANE GUEDES FERREIRA ADV. : LORRANE GUEDES FERREIRA - OAB: 17706-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, ASSIM DESEJANDO, OFERTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO SENDO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO OU HAVENDO AQUIESCÊNCIA DO DEMANDADO AOS TERMOS DA EXECUÇÃO, DETERMINO SEJA EXPEDIDA A REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ULTRAPASSADO O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES PARA PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
2026-09-14 · TJSE
202660001691 (0001666-52.2026.8.25.0002) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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