0001664-29.2024.8.26.0292

Intimação

TJSP · Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0001664-29.2024.8.26.0292 (processo principal 1005056-04.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Transação - I.M.U.T. - - E.M.U.T. - W.M.C. - Deverá o(a) interessado(a) providenciar o preenchimento do formulário para solicitação do MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), INDICAR SE O CPF É O PIX OU INDICAR NÚMERO DE CONTA (MOTIVO: não é possível gerar MLE com nºwhatsAPP), para posterior juntada no processo por meio físico ou peticionamento eletrônico, se processo digital; conforme comunicado conjunto nº 1514/2019. Consignando-se a impossibilidade de retirada "em espécie" em razão do Comunicado CGJ nº 257/2020, item 3, "a" e Comunicado Conjunto 581/2020, item 38. - ADV: MOYSES PIEVE (OAB 97915/SP), EBER FERNANDO DA SILVA (OAB 267355/SP), EBER FERNANDO DA SILVA (OAB 267355/SP)