Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé · DESPACHO/DECISÃO
 
Cumprimento de sentença Nº 0001663-02.2017.8.19.0028/RJ
REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DE MACAE - APMM
ADVOGADO(A): LUCIANO FIRMO MANHÃES DE CARVALHO (OAB RJ131628)
DESPACHO/DECISÃO
Mantenho a decisão do evento 26, DOC1, uma vez que é necessário o trânsito em julgado da decisão para prosseguimento da fase satisfativa.
Remetam-se os autos ao arquivo.