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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0001662-72.2026.8.26.0071/01 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Fabiana Aparecida Gonçalves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
TJSP · Foro de Bauru - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0001662-72.2026.8.26.0071 (processo principal 1000880-82.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Fabiana Aparecida Gonçalves - Vistos. Considerando a anuência manifestada pela Municipalidade à fl. 47, HOMOLOGO os valores apresentados à fl. 42, no total de R$ 2.811,86, atualizados até 04/2026. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e Comunicado nº 292/2019. As orientações para peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores advogados, estão disponibilizadas no portal do TJSP, segue link para acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Default/PeticionamentoDeIncidente.pdf?d=1526324649605. No mais, diante da anuência e da consequente preclusão lógica do interesse de recorrer, considera-se ocorrido, nesta data, o decurso do prazo, dispensada a respectiva certificação pela Serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
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