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TRT7 · 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATOrd 0001661-78.2021.5.07.0027 RECLAMANTE: LUZIA DE CASTRO TORQUATO RECLAMADO: ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO E OUTROS (1) Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar ciência da penhora efetivada de R$ 287,28 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte oito centavos)#id:9ba5fa1, R$103,71 (cento e três reais e setenta e um centavos) e R$104,91 (cento e quatro reais e noventa e um centavos) #id:53db292 (valor bloqueado via Bacen Jud), e, querendo, opor embargos. Quanto aos acessórios: a) Caso o(a) executado(a) tenha pago os valores de custas e/ou INSS juntar comprovação aos autos e informar conta para devolução do valor penhorado (não é conhecida, pela Justiça, a conta que o Banco Central debitou o valor), ou; b) Caso não tenha feito o pagamento, não será necessário fazê-lo, pois o valor bloqueado/penhorado será transferido para a(s) conta(s) da UNIÃO FEDERAL quitando seu(s) débito(s) relativo(s) ao processo supra, no prazo de 05 (cinco) dias desta notificação. O integral cumprimento da obrigação (liberação do valor ao(à) exequente/UNIÃO) importará na automática exclusão de seus dados do BNDT e retirada de restrições existentes nos autos e, não havendo mais nada a providenciar, no arquivamento definitivo dos autos. Feito com a colaboração da estagiária Anna Julia Oliveira Duarte. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 04 de setembro de 2026. AMADIA CHAVES BRITO BRISENO Intimado(s) / Citado(s) - ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO
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