0001661-21.2012.8.25.0002

Intimação

TJSE · Aquidabã · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201260020402 NÚMERO ÚNICO: 0001661-21.2012.8.25.0002 EXEQUENTE : FRANCISCO FEITOSA ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE EXEQUENTE : MARCO AURELIO PEREIRA FEITOSA ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE EXEQUENTE : MARIA FLORIZETE DE OLIVEIRA ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE EXEQUENTE : MATHEUS OLIVEIRA FEITOSA ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE EXEQUENTE : MAYARA OLIVEIRA FEITOSA ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE EXEQUENTE : MARCIA MARIA DOS SANTOS FEITOSA ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE EXEQUENTE : SAMUEL LEVI DOS SANTOS FEITOSA ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, REGISTRO QUE NO DIA 22/02/2022 FOI REALIZADA A HABILITAÇÃO OS HERDEIROS MARIA FLORIZETE DE OLIVEIRA, MATHEUS OLIVEIRA FEITOSA, MARCO AURELIO PEREIRA FEITOSA, E MAYARA OLIVEIRA FEITOSA, VIDE FLS. 125,132, 139 E 146, A PRIMEIRA NA QUALIDADE DE EX-COMPANHEIRA E OS DEMAIS NA QUALIDADE DE FILHOS DO EXEQUENTE. OCORRE QUE NO DIA 02/06/2025 FOI ANEXADA PEÇA INFORMANDO O FALECIMENTO DO HERDEIRO MARCO AURÉLIO PEREIRA FEITOSA, HAVENDO INFORMAÇÃO NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 216, QUE ELE ERA CASADO E TINHA UM FILHO. O DOCUMENTO DE FLS. 249 ATESTA A EXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILTADOS NO INSS, QUAIS SEJAM MARCIA MARIA DOS SANTOS FEITOSA NA QUALIDADE DE VIÚVA E SAMUEL LEVI DOS SANTOS FEITOSA NA CONDIÇÃO DE FILHO. FORAM APRESENTADAS PROCURAÇÕES 26/11/2025 (FLS. 257) E 02/12/2025 (FLS. 264) PARA HABILTAÇÃO DA VIÚVA E DO FILHO DE MARCO AURÉLIO. LOGO, INOBSTANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO TENHA APONTADO MARCIA MARIA DOS SANTOS FEITOSA, ELA TAMBÉM É UM HERDEIRA POR REPRESENTAÇÃO QUE FORA HABILITADA NO FEITO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE MARCO AURÉLIO, DE MODO QUE A CITA PARTE QUE CABERIA A ESSE FALECIDO SERÁ DIVIDIDA POR ELA E PELO FILHO MENOR. FEITOS TAIS ESCLARECIMENTOS, DETERMINO QUE OS AUTORES SEJAM INTIMADOS POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM PLANILHA DO CRÉDITO COM INDICAÇÃO DO VALOR A SER RECEBIDO POR CADA HERDEIRO, FICANDO ADVERTIDO QUE QUINHÃO HEREDITÁRIO PERTENCENTE AO MENOR SAMUEL LEVI DOS SANTOS FEITOSA SEJA DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL REMUNERADA, VINCULADA A ESTE JUÍZO, PODENDO SER LIBERADO APENAS MEDIANTE A DEMONSTRAÇÃO EM JUÍZO DA INEQUÍVOCA NECESSIDADE OU EVIDENTE VANTAGEM EM PROL DESTE. APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O MUNICÍPIO EXECUTADO PARA QUE POSSA SE MANIFESTAR EM 05 DIAS. APÓS, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TUDO CUMPRIDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.