Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001660-12.2026.8.26.0198 (processo principal 1004546-98.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo Henrique Pinto - Vistos. Fls. retro: Aguarde-se a providência da parte executada pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: GABRIELLE DOS SANTOS ROSA (OAB 387930/SP)