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Publicações do processo
0001653-79.2025.8.25.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Salgado · Julgamento
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROC.: 202571101676 NÚMERO ÚNICO: 0001653-79.2025.8.25.0037 REQUERENTE : LEILA MOURA DE JESUS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : JOSÉ AILTON FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA EXECUTIVA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, COMBINADO COM O ARTIGO 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS PROCESSUAIS SUSPENSAS EM RAZÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE (FL. 29), COM FULCRO NO ARTIGO 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ANTE A AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA PROCESSUAL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.COM O TRÂNSITO EM JULGADO E OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS.
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